HISTÓRIA DO DIREITO

Partes importantes do Código de Hamurabi:

“Se um homem negligenciar a fortificação do seu dique, se ocorrer urna brecha e o cantão inundar-se, o homem será condenado a restituir o trigo destruído por sua falta. Se não puder restituí-lo, será vendido assim como os seus bens, e as pessoas do cantão de onde a água arrebatou o trigo repartirão entre si o produto da venda.

Se um homem der a um jardineiro um campo para ser transformado em pomar, se o jardineiro plantar o pomar e dele cuidar durante quatro anos, no quinto ano o pomar será repartido igualmente entre o proprietário e o jardineiro; o proprietário poderá escolher a sua parte.

Se um homem alugar um boi ou um asno, e se nos campos o ledo matar o gado, é o proprietário do gado quem sofrerá a perda.

Se um homem bater em seu pai, terá as mãos cortadas, Se um homem furar o olho de um homem livre, ser-lhe-á furado um olho, Se um médico tratar da ferida grave de outro homem, com punção de bronze, e se ele morrer, terá as mãos decepadas.

Se um arquiteto construir para um outro uma casa e não a fizer bastante sólida, se a casa cair matando o dono, esse arquiteto é possível de morte. Se for o filho do dono da casa quem morrer, o filho do arquiteto será também morto”[1].

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[1] Isaac. J. e Alba. A. História Universal - Grécia e Roma. São Paulo, Editora Mestre Jou, 1964. p. 77.