O MITO DA VERDADE REAL

Por muito tempo tem-se firmado o equivocado entendimento que vigora no Processo Penal Brasileiro o princípio intitulado “da verdade real”, que nada mais é do que uma verdadeira fábula sobre a possibilidade do magistrado, com base apenas nas provas que lhe são apresentadas, enxergar perfeitamente tudo que teria ocorrido na prática de um fato criminoso pretérito, e aduzindo toda essa “verdade” em forma de sentença.

Na verdade, a função que o referido princípio tem desempenhado no direito brasileiro diverge e muito daquilo que doutrinariamente e filosoficamente se prega, isso porque ele não guarda qualquer relação com a obtenção de uma verdade processual, muito pelo contrário, o que se tem visto é um uso indiscriminado de tal princípio, sendo usado como verdadeira cortina de fumaça na tentativa escusa de se mascarar todo caráter inquisitivo do Código de Processo Penal (CPP).

Até porque, o que seria uma verdade real? Ora, considerando que o julgado toma sua decisão pautando-se apenas naquilo que lhe é apresentado durante a instrução criminal, não há o que falar em verdade real, mas tão somente em verdade processual, que se exprime pela conclusão obtida após analise daquilo que foi apresentado. O que a seu turno diverge totalmente daquilo que efetivamente seria a verdade real, que de tão complexa, nunca poderá ser experimentada numa instrução processual, por melhor que esta seja feita.

A dita verdade real é tão complexa, que nem mesmo uma pessoa presenciando a prática de um fato criminoso, pode-se considerar capaz de expressar toda verdade envolvida na execução do citado crime, isso porque ao presenciar o fato ela simplesmente o faz em relação a um único momento dentro de uma cadeia que consubstancia o evento criminoso. Nem mesmo o agente praticante da infração penal, que teoricamente possui conhecimento sobre o "inter criminis", possui controle de tudo que ocorre na execução e por isso nem ele é capaz de passar toda essa verdade.

Parte do artigo O mito da verdade real. Fabrício da Mata Correa. Disponível em: http://atualidadesdodireito.com.br/fabriciocorrea/2013/01/18/o-mito-da-verdade-real/