AS PRINCIPAIS ESCOLAS DE PENSAMENTO DO DIREITO PENAL

Para citar este trabalho:

Monteiro de Barros Junior, Evandro. Resumo sobre as principais escolas de pensamento do Direito Penal. Publicado em http://agoravirtual21.blogspot.com.br/ em 01/2013. 

RESUMO SOBRE AS PRINCIPAIS ESCOLAS DE PENSAMENTO DO DIREITO PENAL

NOTA DO AUTOR

Este resumo serve para qualquer pessoa interessada em Direito Penal, porém é muito útil para aqueles que estão estudando para concursos públicos que envolvem essa matéria. Bons estudos!

INTRODUÇÃO

Após o Renascimento, o Direito Penal passou a ser dividido em escolas e nãos mais em fases evolutivas, justamente pela riqueza de conhecimento acumulada pelos pensadores ao longo dos séculos.

As escolas transmitem ideias, pensamentos sobre a estrutura do crime e da finalidade da pena que não são necessariamente pertencentes a uma época específica, formando um arcabouço de conhecimento acumulado pelos jurisconsultos e jus filósofos que até então trabalharam em prol do melhoramento do entendimento jurídico-penal.

FISIOGNOMONIA  

Ainda no próspero século XIX, o filósofo alemão Gall, desenvolveu sua teoria baseada na Fisiognomonia e Frenologia, que se traduzem na arte de descobrir o caráter de qualquer pessoa pelas formas de rosto, seu olhar e seus gestos e suas disposições pela análise táctil do crânio. (CIÊNCIAS HERMÉTICAS E PSICOLOGIA EXPERIMENTAL – FISIOGNOMONIA E FRENOLOGIA).

O livro supracitado define a Fisiognomonia como a ciência que “estuda cada um dos traços do rosto em particular e sintetiza seu exame pela observação geral do corpo. Todas as formas do ser humano se correspondem estritamente e a fisiognomonia tem a mesma base que a anatomia, pois se esta procura a relação dos órgãos entre si, aquela procura as relações das formas exteriores”.

AS ESCOLAS

1.1-        ESCOLA POSITIVA

No âmbito do Direito penal, no que tange a tendência do ser humano à prática de crimes, um Médico italiano chamado Cesare Lombroso desenvolveu o determinismo biológico com fulcro na evolução das ciências experimentais, buscando estabelecer nexos de causa e efeito similares aos da física para as demais ciências. A primeira manifestação do pensamento da Escola Positiva está imbuída desse pensamento, conforme o professor Junqueira leciona: “A partir da observação e levantamento de dados acerca dos criminosos, o referido autor, médico por origem, elaborou a teoria a partir da qual seria possível determinar a tendência do sujeito à prática criminosa em razão de determinadas características corporais, chegando a trazer detalhes da face como indício da índole criminosa”.

A mesma escola manifestou-se por meio de Ferri, que pregava que além dos aspectos biológicos haveria a influência do meio na formação do indivíduo criminoso. Ainda na Escola Positiva, houve a contribuição de excelência de Garófalo, que miscigena os dois posicionamentos anteriormente idealizados, valorizando a definição de periculosidade do ser e justifica a pena partindo da responsabilidade social do sujeito.

1.2-       ESCOLA CLÁSSICA

           

Trata-se de uma corrente inspirada no Iluminismo que identifica o dolo e a culpa, valoriza o livre arbítrio e justifica a pena de modo racional.

1.3-       ESCOLA ECLÉTICA

Cuida-se de um grupo de pensadores que combina os conceitos da Escola Positiva e da Clássica. Esses pensadores do direito lecionam que a pena teria a função de intimidar o cidadão que pretende cometer crime.

Prevê a sanção por meio de pena aqueles que são penalmente imputáveis e a aplicação de medida de segurança aos que são inimputáveis.

1.4-       ESCOLA TÉCNICO-JURÍDICA

            O operador do direito, segundo essa escola, deveria dar importância somente ao estudo da norma jurídica, olvidando-se das outras ciências em geral. Esse posicionamento teve grande influência no Brasil por intermédio de Rocco.

1.5-       ESCOLA CORRECIONALISTA

     

            O cidadão que comete crime é tratado por essa corrente como um indivíduo que possui um problema interno que deve ser sanado. Trata-se de corrente de pensamento que valora a priori a ética e pensa que a pena deve ser entendida como um bem para o condenado (reinserção social).

1.6 – ESCOLA DA DEFESA SOCIAL

            Nessa ceara é preferível a abolição do Direito Penal e a adoção de um direito de defesa social.

            É nutrida por ideias humanistas e influenciou a maioria das legislações penitenciárias da atualidade.

1.7 – O GARANTISMO PENAL

            Existem outros pontos importantes na óptica do Direito Penal como, por exemplo, o Garantismo Penal, que tem a constituição como pilar para a aplicação de um Direito Penal “justo” e democrático que afasta o despotismo absolutista-papal e busca a diminuição da violência social.

            A pena nesse viés tem o a função de evitar a violência sendo uma espécie de escopo vingativo da sociedade.

1.8- ESCOLA FUNCIONALISTA

            Essa escola justifica todos os institutos por meio de funções politico-criminais. Para esses doutrinadores a função da pena seria a comunicação da manutenção da vigência da norma, visando atingir expectativas ao meio social.

            Se uma norma é violada, comunica-se que ela não tem valor, e com a punição, é passada a informação de que a norma permanece em vigor.

1.9 – LEI E ORDEM

            Prega que os Direitos Humanos protege os praticantes de crimes tratando-os com brandura, o que resulta no aumento da violência.

            O professor Junqueira entende que esse “movimento restringe os direitos individuais, os princípios constitucionais democráticos e de proteção à dignidade do ser humano, bem como resulta na ineficaz busca de diminuição da violência, como já assinalava Araújo Junior”.

Espero que este resumo tenha sido útil aos senhores leitores.

Comentem emitindo suas opiniões.

Boa sorte nos estudos e sucesso!!

EVANDRO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR

Bacharel em Direito pela Faculdade de

Direito de Campos – UNIFLU

Conciliador e mediador de conflitos - IMARJ

Pesquisador e aprovado no VIII exame de Ordem Unificado

Para a consulta de artigos e trabalhos publicados acesse:

http://pt.scribd.com/Evandromondebar
Siga meu Twitter

https://twitter.com/evandroadv2009

Este pequeno artigo é a continuação e fechamento do artigo anterior.

Para citar este artigo:

Monteiro de Barros Junior, Evandro. Futuros diplomados e cidadãos brasileiros! Publicado em redes sociais na internet em 12/2012.

Publicado em redes sociais na internet em 12/2012

FUTUROS DIPLOMADOS E CIDADÃOS BRASILEIROS!!!

A história do nosso país é tanto interessante quanto complexa. Sabemos que a base social do Brasil é descendente dos desorelhados e ferrados (criminosos da pior espécie), que vinham de Portugal para cá, destinados a cumprirem suas penas.

A corrupção e a desonestidade são parte de nosso passado, assim como do tempo presente, por isso devemos sempre estar atentos para esse tema.

Um povo que sabe seus direitos sabe cobrá-los e exercitá-los em prol de uma qualidade de vida digna.

No dia primeiro de janeiro de 2013, serão diplomados os nossos legítimos representantes, nas Câmaras de vereadores e nas prefeituras de todo o território nacional, fazendo-se cumprir a vontade da maioria do povo brasileiro.

            Nosso país demorou séculos para abolir a escravatura, e quando o fez, foi só para inglês ver. Já foi governado pela monarquia, passou por períodos de regime autoritário, e o povo brasileiro demonstrou ter personalidade para manifestar por meio dos “caras pintadas” sua vontade de levar adiante o impeachment do Presidente da República na década de 1990, que é claro, foi realizado por deliberação do Poder Legislativo, reafirmando a máxima de que “questões técnicas devem ser decididas por especialistas, questões políticas, pelos cidadãos”. (PLATÃO).

A luta pela democracia ainda não acabou. É importante lembrarmos a lição do filósofo germânico, que diz que “quem combate monstruosidades deve cuidar para que não se torne um monstro”. (NIETZSCHE). Ainda sustenta o referido pensador que “a finalidade de toda a cultura é domesticar a besta humana, para fazer dela um animal manso e civilizado”.

Nós, dotados de inteligência, não podemos nos deixar dominar, e devemos ter consciência daquilo que uma vez a presidente do TSE afirmou, que “a participação política é direito fundamental, ostentada na Declaração dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas, de 1948”. (MINISTRA CARMEM LÚCIA).

É notável que o Brasil tem se mostrado evoluído quando se trata de eleições e do processo democrático, tornando-se modelo até para países de primeiro mundo, como a Finlândia por exemplo.

Isso não significa que devamos estar satisfeitos, visto que a democracia não é exercitada somente quando se exerce o direito de votar, mas também quando se exerce o acompanhamento das atitudes daqueles que colocamos no poder para nos representar.

O cidadão brasileiro ainda tem muito que aprender sobre política. Deve deixar o mundo virtual em segundo plano e colocar mais a mão na massa em favor do crescimento do país. Um ensaísta certo dia afirmou que “o homem moderno tornou-se um turista virtual, passando de cidadão a observador que, conectado à rede mundial de computadores, abole a topologia e a experiência humana”. (FINKIELKRAUT).

Aqueles que deveriam servir de modelo ao povo, os homens tidos como “educados pela aristocracia”, muitas vezes rendem-se aos hábitos corriqueiros de vigilância da vida alheia, principalmente por meio das redes sociais na internet, e ainda assim continuam no poder, e o que é pior, nada fazem pelo crescimento econômico-social e intelectual do país.

A vigilância benéfica é a que se foca nos atos da administração como um todo, tanto do Poder Legislativo como do Executivo.

Nós, seres humanos tendemos a adoração da ficção, pois assim saímos da realidade viva e vivemos num mundo somente de prazeres, em uma “realidade virtual”. O que é ideal para nosso progresso, não é eliminar a ficção de nossas vidas, mas sim utiliza-la como uma ponte que nos leve ao progresso em todos os sentidos.

O douto jurista Campilongo ponderou que “a regra da maioria é o instrumento técnico capaz de obter o grau máximo da liberdade”. Há sempre que se observar, porém, se o objetivo da maioria não foi manipulado por uma minoria dominante.

Ainda nos resta uma esperança! Até quando, nós cidadãos, ficaremos de braços cruzados?

Em peroração, cabe citar o grande intelectual que tanto fez pela educação e pelo crescimento deste país: “Fracassei em tudo o que tentei na vida. Tentei alfabetizar as crianças brasileiras, não consegui. Tentei salvar os índios, não consegui. Tentei fazer uma universidade séria e fracassei. Tentei fazer o Brasil desenvolver-se autonomamente e fracassei. Mas os fracassos são minhas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu". (DARCY RIBEIRO).

EVANDRO MONTEIRO DE BARROS JR

LIVRE PENSADOR

Para darmos início à nossa busca pelo conhecimento, decidi postar esse artigo que possui cunho político-informativo.

Espero que vocês gostem.

Comentem! 

Para citar este artigo:

Monteiro de Barros Junior, Evandro. A importância do conhecimento para o exercício da cidadania na hora de votar. Lagos Online. 09/2012.  

Publicado no Jornal Lagos online em 09/2012

A IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA NA HORA DE VOTAR

Nesse momento de eleições o cidadão encontra-se num verdadeiro dilema. Em quem votar? Quais são os candidatos realmente preparados para representar nossos direitos nos poderes executivo e legislativo? Essas são questões frequentes na mente daqueles que exercem o direito de voto de forma consciente.

No Brasil, sabemos que lastimosamente não é a maioria do povo que vota com sapiência e com vontade de acertar, visto que o nível de escolaridade do nosso povo ainda está longe de atingir um grau satisfatório em termos de politização e de conhecimento de direitos e deveres.

O objetivo deste texto é trazer ao leitor uma visão panorâmica do que representa o conhecimento na hora de utilizar a urna como instrumento de cidadania. Para esse escopo, demonstramos alguns fatos e algumas obras  importantes para formação de um cidadão consciente.

Historicamente, percebemos que nos tempos mais remotos, quando o homem descobriu a agricultura e se fixou em certas localidades para fazer sua “sociedade”, os primórdios da raça humana se reuniam em rodas para discutir sobre suas decisões na comunidade, para transmitir suas tradições dos mais velhos aos mais jovens e para tratar dos assuntos gerais de interesse do grupo.

            A transmissão do conhecimento e a apreensão do saber é um processo complexo que não se resume somente em simples atos de ensinar e aprender, mas consiste em um processo cognitivo que foi desenvolvido durante toda a história da humanidade.

Então, a partir dessas premissas, entendemos que todos os eleitores devem ter suas convicções na hora de votar e que tais convicções devem ser inabaláveis e protegidas de maneira que nenhum eleitor sinta-se coagido fisicamente, moralmente ou psicologicamente a votar em quem não deseja, seja por medo ou por qualquer outro tipo de coação.

É importante ressaltar que sob a óptica de Warren Weaver “a comunicação inclui todos os procedimentos por meio dos quais uma mente pode afetar outra mente”. Por isso, cuidado! Sua mente pode estar sendo afetada de forma maliciosa por candidatos oportunistas e desonestos.

Na antiga Grécia, Esopo, por seu método surpreendentemente inteligente, transmitia suas mensagens críticas ao modelo político – social pela via estilística das fábulas, deixando sempre uma lição de moral ao final de suas histórias. Esse tipo de comunicação é prestigiado até os dias de hoje nas redes de ensino e no meio acadêmico, assim como no mundo leigo do conhecimento, cardinalmente nos países onde é vigente o regime político democrático e o estado democrático de direito. As astuciosas conversas entre os animais, nos textos de Esopo oportunizaram uma nova forma de expressão política, o que se consolidou como um forte instrumento social de mudança da vil realidade.

Sabemos que o ser humano é dotado da qualidade de raciocinar, mas isso não basta, porque entendemos ser necessário um treinamento de interpretação sob a óptica de qualquer meio de comunicação, o que quer dizer que não basta nascermos dotados de capacidade cognitiva e sermos os “senhores do mundo”, mas devemos exercitar a crítica em prol do nosso melhor desempenho como cidadãos.

No ano de 1975 o filósofo francês Michel Foucault publicou uma obra crucial para o entendimento da forma da sociedade moderna. Denominada  Surveiller et Punir: Naissance de la prision, mais conhecida como Vigiar e Punir.Esse livro alterou o modo de pensar e de fazer política no mundo ocidental justamente porque trata de fundamental tema para a sociedade moderna.Tal tema se traduz no sistema penal adotado pelos modelos governamentais do mundo ocidental no qual o ser humano é vigiado por um sistema pré-moldado, tendo como alicerce de vigilância as entidades estatais (prisões, escolas e outras repartições públicas e até mesmo privadas).

            A obra de Foucault influenciou não somente os intelectuais acadêmicos, mas também pessoas importantes ligadas à arte e às ciências humanas de modo geral. Com o posicionamento apresentado pelo autor de que a disciplina cria “corpos dóceis”, que seria um atributo evoluído e ideal no caso de guerra, na vida laboral dos operários, que colaboraria com o crescimento econômico dos países nas classes educacionais e nos ordenamentos de regimentos. (FOUCAULT).

Esse panorama determinista rumo ao sucesso administrativo dos governos é um viés perigoso para se alcançar objetivos econômicos porque para que o sistema de vigilância funcione é necessário prejudicar particulares em seus direitos mais fundamentais (liberdade, direito ambulatório, liberdade de expressão) etc.

Anteriormente, em 1949, George Orwell já havia publicado um livro denominado 1984 que descrevia uma sociedade onde todos os seres humanos se submetem a uma vigilância constante das autoridades por um sistema de telescreen. Os cidadãos são sempre lembrados pelo Estado com uma frase: “Big brother is watching you”, em uma tradução livre, O Grande Irmão está te vigiando. (ORWELL).

 Nós seres humanos tendemos a adorar a ficção, pois assim saímos da realidade e vivemos num mundo somente de prazeres. O que é ideal para nosso progresso não é eliminar a ficção de nossas vidas, mas sim utilizá-la como uma ponte que nos leve ao progresso em todos os sentidos.

Em peroração e completando nosso raciocínio utilizamos um pensamento do autor de ficção científica David Brin que se traduz no seguinte: “o grande mérito da ficção científica não é prever o futuro, mas pintar um futuro tão horrível que as pessoas vão lutar para que ele não aconteça”. (WIKIPEDIA).

Ainda em um link intelectual entre grandes obras, não poderíamos deixar de mencionar a profunda mensagem do filme americano de 1989 dirigido por Peter Weir, Dead Poets Society (Sociedade dos poetas mortos) deixada pela expressão latina Carpe diem (aproveite o dia), demonstra que a vida é curta e que deve ser regozijada, além disso, o mais importante nos momentos cruciais da vida é a utilização do bom senso em nossas decisões para que tenhamos êxito e não comprometamos o futuro.

Com o conhecimento dessas grandes obras e com todos esses grandes esforços de inúmeros pensadores em prol da informação, da comunicação e do crescimento intelectual da humanidade, depois de ler esse texto, o que você irá escolher para o futuro do seu país?

EVANDRO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR

LIVRE PENSADOR